Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2964, em 20/04/2023, sobre o processo 190597/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MANDAGUAÇU tendo como interessados FÁBIO CARNIEL, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MANDAGUAÇU e NILSON NEVES DE SOUZA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 705/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FÁBIO CARNIEL, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MANDAGUAÇU e NILSON NEVES DE SOUZA
Data da Sessão: 03/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/05/2023
Ementa
EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Inconsistências contábeis entre valores registrados no laudo atuarial juntado aos autos e no Balanço Patrimonial encaminhado eletronicamente pelo Sistema de Informações Municipais ? Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Falha corrigida somente no exercício de 2022. Regularidade com ressalva das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas dos senhores NILSON NEVES DE SOUZA, Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu no período de 1º/1/2021 a 4/10/2021, e FÁBIO CARNIEL, Presidente da entidade no período de 5/10/2021 a 31/12/202
Decisão na Íntegra