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Acórdão 705/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1316, em 11/03/2016, sobre o processo 510972/15, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, DIRCEU WICHNIESKI, FABIANO SAPORITI CAMPÊLO e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 705/2016-Tribunal Pleno
Processo: 2015/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, DIRCEU WICHNIESKI, FABIANO SAPORITI CAMPÊLO e outros.
Advogados: AMANDA FREIRE DE FREITAS FERREIRA , ANDREI DE OLIVEIRA RECH , ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA , CARLOS EDUARDO VANIN KUKLIK , CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDÃO , CLARICE ALAGASSO , CLAUDIA ELIANE LEONARDI SARTORI , ELIZABET NASCIMENTO POLLI , FERNANDA BENDER COLLODEL , FERNANDO BLASZKOWSKI , FERNANDO MASSARDO , FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA , FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR , GIANNY VANESKA GATTI FELIX , GUILHERME DI LUCA , IDA REGINA PEREIRA DE BARROS , INÁCIO HIDEO SANO , IVO KRAESKI , JANCELINE LABEGALINI SOARES , JOELMA SILVIA SANTOS PINTO , JOSÉ CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA , JOSIANE BECKER , KATIA CRISTINA GRACIANO JOSTALE , LORENA MORO DOMINGOS , LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA , MARCUS VENÍCIO CAVASSIN , MARIELZA FORNACIARI BLOOT , MAURICI ANTONIO RUY , MOEMA REFFO SUCKOW , ODILON REINHARDT , PAULO HENRIQUE AZZOLINI , RAFAEL STEC TOLEDO , ROSALDO JORGE DE ANDRADE , RUBIA MARA CAMANA , SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM , SAULO ROBERTO DE ANDRADE , VINICIUS KRAINER , WALDIR COELHO DE LOYOLA
Data de Publicação: 11/03/2016
Data da Sessão: 25/02/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1316/2016

Ementa

Recursos de Revistas propostos em face da decisão consubstanciada no Acórdão n.º 1.287/15-Tribunal Pleno, que decidiu pela regularidade de Tomada de Contas Extraordinária proposta em face da Companhia de Saneamento do Paraná, com ressalva em razão da aplicação de disponibilidade de caixa em instituição financeira privada, determinando-se a aplicação de multa. Diretoria de Contas Estaduais e Ministério Público de Contas pelo Não provimento do Recurso. Acompanhando as manifestações Uniformes pelo Não provimento dos Recursos, mantendo-se integralmente a decisão consubstanciada no

Decisão na Íntegra