Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2020 publicada no DETC nº 2299, em 18/05/2020, sobre o processo 191096/18, de RECURSO DE REVISÃO do FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE DE CURITIBA tendo como interessados FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE DE CURITIBA, GUSTAVO JUSTO SCHULZ e TEREZA KINDRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 704/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE DE CURITIBA, GUSTAVO JUSTO SCHULZ e TEREZA KINDRA
Advogados: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR , ALEXANDRE ROCHA PINTAL , ELAINE DE CAMPOS , NATANIEL RICCI
Data da Sessão: 04/05/2020
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revisão. Alegação de negativa de vigência de leis e dissídio jurisprudencial. Insuficiência das razões recursais. Conhecimento e desprovimento.
Decisão na Íntegra