Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1316, em 11/03/2016, sobre o processo 750872/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ARINEIA FARIA CARDOSO DE MIRANDA, CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA, DENILSON VIEIRA NOVAES e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 703/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARINEIA FARIA CARDOSO DE MIRANDA, CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA, DENILSON VIEIRA NOVAES e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/03/2016
Ementa
Recurso de Revista. Posterior edição e publicação de ato retificatório. Pelo não conhecimento do recurso e posterior remessa ao MPC para manifestação.
Decisão na Íntegra