Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3419, em 07/04/2025, sobre o processo 47732/25, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e IVENS ZSCHOERPER LINHARES tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 701/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Data da Sessão: 24/03/2025
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/05/2025
Ementa
Execução Orçamentária. FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA. Janeiro de 2025. Ausência de distorções. Regularidade.
Decisão na Íntegra