Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 7003/2014 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/11/2014 publicada no DETC nº 1010, em 19/11/2014, sobre o processo 988224/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL tendo como interessados DEJAIR VALERIO e MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 7003/2014-Tribunal Pleno
Processo: 988224/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DEJAIR VALERIO e MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Data de Publicação: 19/11/2014
Data da Sessão: 13/11/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1010/2014
Data de Trânsito em Julgado: 08/12/2014

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Cumprimento das obrigações observadas pelo TCE-PR. Deferimento do Pedido.

Decisão na Íntegra