Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3419, em 07/04/2025, sobre o processo 739170/24, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados 5ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 700/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: 5ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 24/03/2025
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/05/2025
Ementa
Projeto de Resolução. Proposta de Projeto de Resolução. Alterações do Regimento Interno. Regularidade formal e material confirmada por parecer técnico-jurídico. Aprovação.
Decisão na Íntegra