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Acórdão 700/2025 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3419, em 07/04/2025, sobre o processo 739170/24, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados 5ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 700/2025-Tribunal Pleno
Processo: 739170/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: 5ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 07/04/2025
Data da Sessão: 24/03/2025
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3419/2025
Data de Trânsito em Julgado: 07/05/2025

Ementa

Projeto de Resolução. Proposta de Projeto de Resolução. Alterações do Regimento Interno. Regularidade formal e material confirmada por parecer técnico-jurídico. Aprovação.

Decisão na Íntegra