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Acórdão 699/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1316, em 11/03/2016, sobre o processo 346927/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE e MOUNIR CHAOWICHE tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 699/2016-Tribunal Pleno
Processo: 346927/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE e MOUNIR CHAOWICHE
Advogados: ANDREI DE OLIVEIRA RECH , FERNANDO MASSARDO , LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN , LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA , MARCUS VENÍCIO CAVASSIN
Data de Publicação: 11/03/2016
Data da Sessão: 25/02/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1316/2016
Data de Trânsito em Julgado: 29/03/2016

Ementa

Prestação de Contas Estadual ? Companhia de Saneamento do Paraná - Instrução da DCE pela Regularidade com recomendações. Parecer do MPC pela Regularidade com recomendação. Regularidade das Contas com recomendação.

Decisão na Íntegra