Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/03/2012 publicada no AOTC nº 366, em 21/03/2012, sobre o processo 189637/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA tendo como interessados MARA CRISTINA DE PAULA LAVAGNOLLI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 699/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA e MARA CRISTINA DE PAULA LAVAGNOLLI
Data de Publicação: 21/03/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 366/2012
Data de Trânsito em Julgado: 10/04/2012
Ementa
Prestação de Contas Anual ? Fundo de Previdência de Terra Boa ? Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra