Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 987531/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados GERSON ZANUSSO, MARIA ANGELA SILVEIRA BENATTI e MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 698/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GERSON ZANUSSO, MARIA ANGELA SILVEIRA BENATTI e MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Advogados: JOSE GERONIMO BENATTI , MARIANE YURI SHIOHARA , MESSIAS QUEIROZ UCHOA
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra