Acórdão 695/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/03/2018 publicada no DETC nº 1793, em 27/03/2018, sobre o processo 158676/18, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 695/2018-Tribunal Pleno
Processo: 158676/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 27/03/2018
Data da Sessão: 22/03/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1793/2018
Data de Trânsito em Julgado: 23/04/2018

Ementa

Projeto de Resolução. Reformulação da atual estrutura e do método de fiscalização empregados pelas áreas subordinadas à Coordenadoria-Geral de Fiscalização. Alteração da regra de distribuição de Processos. Possibilidade de manifestação da PGE, a critério do relator, em processos que envolvam decisão com efeito normativo. Aprovação, com concessão de prazo para adaptações da DT

Decisão na Íntegra