Acórdão 695/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 325071/14, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MARIA ANGEL PERLY CORREIA e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 695/2016-Tribunal Pleno
Processo: 325071/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MARIA ANGEL PERLY CORREIA e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados: ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO , CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , LUCIANA VARASSIN , LUIZ ANTONIO MACHADO , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , RAFAEL LUIZ FABRI , ROBSON DE OLIVEIRA SILVA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Data de Publicação: 07/03/2016
Data da Sessão: 25/02/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1312/2016
Data de Trânsito em Julgado: 23/03/2016

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 896/14 (peça 24) da 1ªC. Conhecimento do Recurso conforme Acórdão n.º 2141/15, porém, com determinação para retificação. Retificação efetuada, pareceres uniformes da DICAP e MPC pela Legalidade e Registro da aposentadoria da servidora Maria Angela Perly Correia. Procedência do Recurso e registro do ato aposentatório.

Decisão na Íntegra