Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2013 publicada no DETC nº 614, em 08/04/2013, sobre o processo 253491/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados CLEUSA MARIA RIBAS DE PAULA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA, MUNICÍPIO DA LAPA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 695/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLEUSA MARIA RIBAS DE PAULA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA e MUNICÍPIO DA LAPA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/04/2013
Ementa
Aposentadoria. Município da Lapa. 2. Invalidez. Doença que requer confirmação da necessidade de interdição da beneficiária. Diligência.
Decisão na Íntegra