Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/03/2014 publicada no DETC nº 843, em 19/03/2014, sobre o processo 196746/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ PENSO e MUNICÍPIO DE AMPÉRE (Termo de formalização: 231/2011) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 694/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLÁVIO JOSÉ PENSO, MUNICÍPIO DE AMPÉRE e SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Termo de formalização: 231/2011)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/04/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS - Exercício de 2011/2012. Pela regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra