Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2013 publicada no DETC nº 608, em 28/03/2013, sobre o processo 200476/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE tendo como interessados ALDICIR BIOLCHI, ATILIO VENTURIN SOBRINHO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 690/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALDICIR BIOLCHI, ATILIO VENTURIN SOBRINHO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/04/2013
Ementa
Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2011. Poder Legislativo do Município de Itapejara do Oeste. Regularidade com ressalva. Determinação.
Decisão na Íntegra