Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2920, em 10/02/2023, sobre o processo 608473/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados ACIR CLARO DOS SANTOS, ANGELA MARIA SKOWRON DA SILVA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 69/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ACIR CLARO DOS SANTOS, ANGELA MARIA SKOWRON DA SILVA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros.
Advogados: JOÃO DIVONDIR DIAS FALCÃO , JOÃO DIVONDIR DIAS FALCÃO , JOÃO DIVONDIR DIAS FALCÃO
Data da Sessão: 30/01/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/03/2023
Ementa
Tomada de Contas Especial. Impropriedades justificadas na instrução processual. Improcedência. Regularidade das contas com ressalvas.
Decisão na Íntegra