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Acórdão 69/2014 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/01/2014 publicada no DETC nº 811, em 29/01/2014, sobre o processo 682679/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JORGE SEBASTIÃO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA, SUELY HASS, TANEA MARIA COSTA DE JESUS e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 69/2014-Primeira Câmara
Processo: 682679/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JORGE SEBASTIAO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA, SUELY HASS e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 29/01/2014
Data da Sessão: 21/01/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 811/2014
Data de Trânsito em Julgado: 17/02/2014

Ementa

EMENTA: Aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Regra de transição art. 3º da EC n. 47/05. Preenchimento dos requisitos legais. Registro e Registro.

Decisão na Íntegra