Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3419, em 07/04/2025, sobre o processo 562559/22, de INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 687/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: LETICIA FERREIRA DA SILVA , ARLETE FRANCISCA DA SILVA REIS , MARIA CRISTINA JUD BELFORT , MARINETE VIOLIN , RENATO TAVARES YABE , TANIA LOBO MUNIZ , VINICIUS DE MELO SILVA
Data da Sessão: 24/03/2025
Veículo de Publicação: DETC
Decisão na Íntegra