Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2014 publicada no DETC nº 1029, em 16/12/2014, sobre o processo 17282/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados ALCIDES RAMOS JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, JOSE AIRTON DE ARAUJO, VALDIR FERREIRA FRIAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6863/2014-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCIDES RAMOS JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, JOSE AIRTON DE ARAUJO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2016
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão pela irregularidade. Conhecimento e provimento parcial. Irregularidade e ressalva.
Decisão na Íntegra