Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/03/2018 publicada no DETC nº 1799, em 06/04/2018, sobre o processo 463122/17, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE CURITIBA e YNOQUE BUSCARIOL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 686/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE CURITIBA e YNOQUE BUSCARIOL
Advogados: CLAUDINE CAMARGO , CICERO JULIANO STAUT DA SILVA , SAULO DE MEIRA ALBACH
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Agravo. Denúncia. Não recebimento. Recurso de Agravo. Ausência de indícios de irregularidades. Manutenção da decisão recorrida.
Decisão na Íntegra