Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2014 publicada no DETC nº 1007, em 14/11/2014, sobre o processo 594439/14, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, ELIANE LUIZ RICIERI, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6851/2014-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, ELIANE LUIZ RICIERI, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/12/2014
Ementa
Embargos de declaração. Pelo conhecimento e pelo provimento parcial dos embargos.
Decisão na Íntegra