Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3419, em 07/04/2025, sobre o processo 96810/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA, FLAVIA REGINA YOSHIDA NAKAMURA, JULIANA APARECIDA MORINI ALTAFIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 685/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA, FLAVIA REGINA YOSHIDA NAKAMURA, JULIANA APARECIDA MORINI ALTAFIN e outros.
Advogados: THIAGO MAHFUZ VEZZI
Data da Sessão: 24/03/2025
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/05/2025
Ementa
Representação da Lei de Licitações. Prorrogação do Contrato n. 346/2018. Justificativas apresentadas frente às demandas evidenciadas no curso da nova contratação. Improcedência.
Decisão na Íntegra