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Acórdão 685/2025 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3419, em 07/04/2025, sobre o processo 96810/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA, FLAVIA REGINA YOSHIDA NAKAMURA, JULIANA APARECIDA MORINI ALTAFIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 685/2025-Tribunal Pleno
Processo: 96810/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA, FLAVIA REGINA YOSHIDA NAKAMURA, JULIANA APARECIDA MORINI ALTAFIN e outros.
Advogados: THIAGO MAHFUZ VEZZI
Data de Publicação: 07/04/2025
Data da Sessão: 24/03/2025
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3419/2025
Data de Trânsito em Julgado: 07/05/2025

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Prorrogação do Contrato n. 346/2018. Justificativas apresentadas frente às demandas evidenciadas no curso da nova contratação. Improcedência.

Decisão na Íntegra