Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/05/2020 publicada no DETC nº 2298, em 15/05/2020, sobre o processo 306021/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 684/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: ISABELLA MARIA CHRISTINA NEULS ALVES PRUDENTE , JISLAINE NEULS ALVES PRUDENTE , LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Data da Sessão: 04/05/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/06/2020
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Processo materialmente encerrado através do Requerimento Interno n.º 510171/17. Perda superveniente do objeto. Extinção.
Decisão na Íntegra