Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 260291/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados LUCEMARA DEBACKER e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 684/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUCEMARA DEBACKER e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/03/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Previdência Social dos Servidores Públicos de Francisco Beltrão. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra