Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/05/2020 publicada no DETC nº 2298, em 15/05/2020, sobre o processo 254439/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), ELSON MUNARETTO, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 683/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), ELSON MUNARETTO, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Data da Sessão: 04/05/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/06/2020
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Bom Sucesso do Sul. Falta de apresentação de plano de trabalho específico. Aprovação com ressalva.
Decisão na Íntegra