Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3419, em 07/04/2025, sobre o processo 757004/24, de RECURSO DE AGRAVO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados MARTA REGINA GIMENEZ FAVARO, TECME DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - FILIAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 682/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MARTA REGINA GIMENEZ FAVARO, TECME DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - FILIAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA e outros.
Advogados: FELIPE CARVALHO ROMERO , VINICIUS CARVALHO ROMERO
Data da Sessão: 24/03/2025
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/05/2025
Ementa
Recurso de Agravo. Decisão que não recebeu a Representação da Lei de Licitações por não verificar irregularidade na licitação. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.
Decisão na Íntegra