Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/03/2018 publicada no DETC nº 1799, em 06/04/2018, sobre o processo 741684/16, de RECURSO DE REVISTA do PROJETO RESGATE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ALTÔNIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, EDVALDO SOFIENTINI, JALVES GOMES DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 681/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE, EDVALDO SOFIENTINI e outros.
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , MANUELA TOPPEL PORTES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/05/2018
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Alegação de multa desproporcional. Registro indevido no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Provimento.
Decisão na Íntegra