Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/01/2016 publicada no DETC nº 1283, em 21/01/2016, sobre o processo 845869/15, de RECURSO DE AGRAVO do INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA tendo como interessados INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA, NELSON TEODORO DE OLIVEIRA, PÉRSIUS ANTUNES SAMPAIO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 68/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA, NELSON TEODORO DE OLIVEIRA e PÉRSIUS ANTUNES SAMPAIO
Advogados: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , SERGIO DE SOUZA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/04/2016
Ementa
Recurso de agravo contra decisão que negou segmento a recurso de revisão. Ausência de novos elementos que permitam o conhecimento do recurso, com base em negativa de vigência de lei. Matérias exaustivamente tratadas nas decisões anteriormente proferidas. Não provimento.
Decisão na Íntegra