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Acórdão 679/2020 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2020 publicada no DETC nº 2296, em 13/05/2020, sobre o processo 200293/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados CELIA DA APARECIDA LOUREIRO GIRARDI, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 679/2020-Tribunal Pleno
Processo: 200293/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CELIA DA APARECIDA LOUREIRO GIRARDI, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA
Data de Publicação: 13/05/2020
Data da Sessão: 06/05/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2296/2020
Data de Trânsito em Julgado: 05/06/2020

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Representação do Governo do Estado do Paraná em Brasília. Regularidade das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais do exercício. Atraso no envio de informações ao Portal da Transparência. Falhas causadas pela implantação do novo Sistema SIAF. Ressalvas com recomendação e encaminhamento à 5ª ICE. Contas regulares com ressalvas e recomendação. Encaminhamento à 5ª ICE.

Decisão na Íntegra