Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/03/2018 publicada no DETC nº 1799, em 06/04/2018, sobre o processo 374375/17, de TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ e GIMERSON DE JESUS SUBTIL tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 677/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, GIMERSON DE JESUS SUBTIL e JOSÉ DONIZETE DE LIMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/05/2018
Ementa
Termo de ajustamento de Gestão. Prazo para regularização de pendências de gestão anterior (Agenda de obrigações e Prestações de Contas Anuais). Aprovação.
Decisão na Íntegra