Acórdão 6766/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/11/2014 publicada no DETC nº 1006, em 13/11/2014, sobre o processo 205861/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, JOSE ANTONIO PASE, LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO, MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6766/2014-Segunda Câmara
Processo: 205861/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADEILSON RODRIGUES DE MELO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e outros.
Advogados: JOSE ARI NUNES , ALEXANDRE MARTINS , ANA LIRIA AMBONATTI , ANA PAULA PAVELSKI , CLAUDIO MELO COLAÇO , CLAUDIO TAVARES TESSEROLI , DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA , GABRIEL RICARDO BORA , JOSÉ FERNANDO WISTUBA , LETICIA SALOMAO , LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO , LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE , MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO , MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES , SIMONE RANCIARO ROCHA BONAT , VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO , VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS
Data de Publicação: 13/11/2014
Data da Sessão: 05/11/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1006/2014
Data de Trânsito em Julgado: 13/06/2017

Ementa

Relatório de inspeção. Exercício de 2011. Município de Campo Magro. Relatório de inspeção pela irregularidade. Instrução da DICAP pela aprovação parcial do relatório. Parecer do MPC pela aprovação parcial do relatório. Pelo acolhimento parcial do relatório de inspeção, com imposição de sanções aos gestores responsáveis e expedição de determinações.

Decisão na Íntegra