Acórdão 6763/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/11/2014 publicada no DETC nº 1006, em 13/11/2014, sobre o processo 115786/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados CASA AMOR E CARIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL DE UNIAO DA VITORIA, JANINA FEDEROVICZ, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PEDRO IVO ILKIV e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41/2013. (Número SIT: 16481)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6763/2014-Segunda Câmara
Processo: 115786/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CASA AMOR E CARIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL DE UNIAO DA VITORIA, JANINA FEDEROVICZ, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41/2013. (Número SIT: 16481))
Data de Publicação: 13/11/2014
Data da Sessão: 05/11/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1006/2014
Data de Trânsito em Julgado: 02/12/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra