Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/11/2014 publicada no DETC nº 1010, em 19/11/2014, sobre o processo 469451/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE PAULO FRONTIN tendo como interessados MARIA DE LOURDES MAKIAK, MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE PAULO FRONTIN e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6760/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARIA DE LOURDES MAKIAK, MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN e PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE PAULO FRONTIN (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/12/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Paulo Frontin ao Programa do Voluntariado Paranaense de Paulo Frontin. Exercício de 2008. Pela Irregularidade das Contas e Recomendação de Sanções.
Decisão na Íntegra