Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/11/2014 publicada no DETC nº 1006, em 13/11/2014, sobre o processo 251219/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA tendo como interessados ANTONIO MACIEL MACHADO, CLARICE LOURENÇO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6759/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO MACIEL MACHADO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: CARLA CRISTINE KARPSTEIN ROMANELLI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/06/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas apresentadas, com imposição de sanções aos gestores responsáveis.
Decisão na Íntegra