Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/11/2014 publicada no DETC nº 1020, em 03/12/2014, sobre o processo 251065/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA tendo como interessados CLARICE LOURENÇO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA, JOSÉ BAKA FILHO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6758/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: DANIEL WUNDER HACHEM , IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO , FELIPE KLEIN GUSSOLI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/01/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas apresentadas, com imposição de sanções aos gestores responsáveis.
Decisão na Íntegra