Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2020 publicada no DETC nº 2300, em 19/05/2020, sobre o processo 82101/20, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e PEDRO WOSGRAU FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 670/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e PEDRO WOSGRAU FILHO
Advogados: Bruno Felipe Santos Silva , DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS , FLAVIO PANSIERI , OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ , PEDRO FIGUEIREDO ABDALA , VANIA DE AGUIAR , VINICIUS RAFAEL PRESENTE
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Pedido de Rescisão. Município de Ponta Grossa. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 414/20 - GCAML. Apreciação e manutenção, pelo Tribunal Pleno, da medida cautelar concedida.
Decisão na Íntegra