Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 754683/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE tendo como interessados AQUILES TAKEDA FILHO, CIRURGICA BIOMEDICA - EIRELI, CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 668/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AQUILES TAKEDA FILHO, CIRURGICA BIOMEDICA - EIRELI, CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE e outros.
Advogados: KELLY CARIOCA TONDINELLI , TIAGO TONDINELLI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/05/2022
Ementa
Representação da Lei 8.666/93. Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Pregão. Registro de Preços. Aquisição de medicamentos. Insubsistência dos apontamentos da inicial. Improcedência.
Decisão na Íntegra