Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/12/2013 publicada no DETC nº 801, em 15/01/2014, sobre o processo 410113/13, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados CARLOS LUCIANO SANTANA VARGAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6678/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS LUCIANO SANTANA VARGAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/01/2014
Ementa
Recurso de Revista. Instrução da DICAP pelo provimento. Parecer do MPC pelo provimento. Voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso, com a reforma do acórdão 1594/12 ? Primeira Câmara. Pela legalidade e registro das admissões decorrentes do Processo Seletivo disciplinado pelo Edital PROH nº 152/2011, que teve por objeto a contratação de professores colaboradores em diversas áreas.
Decisão na Íntegra