Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/12/2013 publicada no DETC nº 801, em 15/01/2014, sobre o processo 456771/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados ANDRE GUSTAVO LOPES PEGORER, GILBERTO BERGUIO MARTIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6677/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANDRE GUSTAVO LOPES PEGORER, GILBERTO BERGUIO MARTIN, MICHELE CAPUTO NETO e outros.
Advogados: CARLOS ALEXANDRE LORGA , GRASIELA POMINI , LUÍS GUSTAVO LORGA , Regina Coeli Sizenando da Silva
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/02/2014
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária da Secretaria Estadual da Saúde. Instrução da DCE pelo provimento. Parecer do MPC pelo provimento. Voto pela procedência da tomada de contas extraordinária, com a determinação de medidas a serem tomadas pela SESA.
Decisão na Íntegra