Acórdão 661/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 37687/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 661/2022-Tribunal Pleno
Processo: 37687/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 06/04/2022
Data da Sessão: 30/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2744/2022
Data de Trânsito em Julgado: 05/05/2022

Ementa

2.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2018. Serviços de manutenção, conservação e assistência técnica de três elevadores e dois monta-cargas, marca Atlas, instalados no Edifício Sede. Prorrogação da vigência por mais 12 meses. Redução do valor ajustado. Inclusão da previsão de possibilidade de rescisão antecipada da avença. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

Decisão na Íntegra