Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/03/2018 publicada no DETC nº 1799, em 06/04/2018, sobre o processo 730972/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ e FABIANO TAVARES GALINDO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 660/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ e FABIANO TAVARES GALINDO
Advogados: LAURO GOERLL FILHO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/05/2018
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal. Câmara de São Manoel do Paraná. Exercício de 2013. Provimento. Regularidade.
Decisão na Íntegra