Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2955, em 05/04/2023, sobre o processo 495100/22, de RECURSO DE REVISÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 658/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e outros.
Advogados: ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , BRUNA RIBEIRO PACIELLO DA MOTTA , CARLOS EDUARDO BENATO , CASSIANO LUIZ IURK , DOUGLAS BOVAROTI , GABRIEL ARAUJO TANNURI , GABRIEL CALAIS FONSECA , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA , LUCAS NAZIF RASUL , LUIS DANIEL ALENCAR , MARCELO GROPPA , RODRIGO LOPES DE ASSIS , VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR , WILLIAM MACEIRA GOMES , YUORGNAN KLISMANN DA SILVA OLIVEIRA , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND
Data da Sessão: 27/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revisão. Não conhecimento. Irregularidades constatadas que decorrem de vícios graves de ausência de motivação. Inexistência de dissídio jurisprudencial ou de questão legal determinante apta a autorizar o conhecimento da insurgência recursal.
Decisão na Íntegra