Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1308, em 01/03/2016, sobre o processo 303686/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26616396/2009. (Número SIT: 2640)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 654/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26616396/2009. (Número SIT: 2640))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/03/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra