Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1308, em 01/03/2016, sobre o processo 253573/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados ABRIGO SAO FRANCISCO DE ASSIS, ALLAN JHONATH MEDINA, ANGELO ANTONIO CAPOANI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2011. (Número SIT: 9129)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 653/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ABRIGO SAO FRANCISCO DE ASSIS, ALLAN JHONATH MEDINA, ANGELO ANTONIO CAPOANI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2011. (Número SIT: 9129))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/03/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra