Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2014 publicada no DETC nº 1004, em 11/11/2014, sobre o processo 138212/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE UNIFLOR tendo como interessados AILTON DE DEUS MATEUS, ANTONIO ZANCHETTI NETTO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE UNIFLOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 15992)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6529/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AILTON DE DEUS MATEUS, ANTONIO ZANCHETTI NETTO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ESPERANÇA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 15992))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/11/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas e multa. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra