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Acórdão 652/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1308, em 01/03/2016, sobre o processo 220438/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados ALEXANDRE GUIMARAES NICOLAU, CARLOS ROBERTO PUPIN, FUNDAÇÃO ISIS BRUDER DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 264/2011. (Número SIT: 4563)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 652/2016-Segunda Câmara
Processo: 220438/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE GUIMARAES NICOLAU, CARLOS ROBERTO PUPIN, FUNDAÇÃO ISIS BRUDER DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 264/2011. (Número SIT: 4563))
Data de Publicação: 01/03/2016
Data da Sessão: 24/02/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1308/2016
Data de Trânsito em Julgado: 18/03/2016

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com Recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra