Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1308, em 01/03/2016, sobre o processo 220438/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados ALEXANDRE GUIMARAES NICOLAU, CARLOS ROBERTO PUPIN, FUNDAÇÃO ISIS BRUDER DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 264/2011. (Número SIT: 4563)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 652/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE GUIMARAES NICOLAU, CARLOS ROBERTO PUPIN, FUNDAÇÃO ISIS BRUDER DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 264/2011. (Número SIT: 4563))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/03/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com Recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra