Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2707, em 09/02/2022, sobre o processo 476195/21, de REVISÃO DE PENSÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, JAIRO MOREIRA ORRUTEA, LUIZ NICACIO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 65/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, JAIRO MOREIRA ORRUTEA, LUIZ NICACIO e outros.
Data da Sessão: 24/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/03/2022
Ementa
Revisão de pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo arquivamento. Revogação do ato de revisão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Arquivamento.
Decisão na Íntegra