Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2019 publicada no DETC nº 1994, em 06/02/2019, sobre o processo 753000/18, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados ALAN FABRICIO NASRALLAH e CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 65/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALAN FABRICIO NASRALLAH e CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA
Advogados: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/08/2019
Ementa
EMENTA: Pedido de Rescisão. Prestação de Contas. Câmara Municipal. Exercício de 2016. Improcedência.
Decisão na Íntegra