Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/01/2014 publicada no DETC nº 809, em 27/01/2014, sobre o processo 524122/09, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ, JOÃO NASSER DE MELO FILHO, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 65/2014-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA, JOAO NASSER DE MELO FILHO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/02/2014
Decisão na Íntegra