Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2746, em 08/04/2022, sobre o processo 231043/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA tendo como interessados ANDRE ESMAIL POSSEBOM, ANGELO MACHADO DO NASCIMENTO (FALECIDO(A) EM 2021), IRONI APARECIDA WOLSKI e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 649/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANDRE ESMAIL POSSEBOM, ANGELO MACHADO DO NASCIMENTO (FALECIDO(A) EM 2021), IRONI APARECIDA WOLSKI e outros.
Data da Sessão: 21/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/05/2022
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra